Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou contratar um plano, o CLIENTE concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, assumindo responsabilidade por quem utilize a conta em seu nome. Estes Termos regem a utilização da plataforma Friolab, de titularidade de GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 55.434.374/0001-07 (“PRESTADORA”). A PRESTADORA pode revisar este documento a qualquer tempo, cabendo ao CLIENTE consultar a versão vigente nesta página.

2. Definições

• Friolab: plataforma em nuvem (SaaS) para gestão e monitoramento de refrigeração.
• CLIENTE: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço (geralmente a empresa de refrigeração).
• CLIENTE FINAL: o cliente do CLIENTE (açougue, restaurante, mercado, farmácia, indústria) que acessa a área do cliente.
• DISPOSITIVO / SENSOR: equipamento de IoT que coleta e transmite leituras de temperatura.
• TELEMETRIA: conjunto de leituras e estados enviados pelos dispositivos.
• SUPORTE: atendimento disponibilizado conforme o plano.

3. Objeto

A PRESTADORA concede ao CLIENTE uma licença de uso do Friolab, conforme o plano contratado, incluindo:

• Acesso remoto à plataforma e à área do cliente;
• Armazenamento de dados em nuvem;
• Monitoramento e alertas (nos planos que o incluem);
• Suporte técnico conforme o plano.

É vedada a reprodução, cópia, sublicenciamento ou engenharia reversa do software.

4. Cadastro e conta

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter as credenciais em sigilo — a conta é pessoal e intransferível;
• Responsabilizar-se pelos dados inseridos e pelos acessos de sua equipe.

5. Planos, pagamento e cobrança

• Os valores são cobrados conforme o plano escolhido, em geral de forma pré-paga (mensal ou anual);
• O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após aviso;
• Salvo disposição legal, não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado do período já pago.

6. Dispositivos e sensores IoT

• O monitoramento é compatível com controladores e sensores de terceiros (como Full Gauge e Sitrad); a aquisição desses equipamentos é de responsabilidade do CLIENTE e eles podem ter garantia do respectivo fabricante;
• Instalação, posicionamento, alimentação de energia, conectividade e calibração dos sensores são de responsabilidade do CLIENTE, salvo serviço expressamente contratado;
• A precisão das leituras depende do funcionamento adequado do dispositivo e da infraestrutura no local.

7. Monitoramento e alertas — limitações

O monitoramento e os alertas são uma ferramenta de apoio à gestão e não substituem a responsabilidade do CLIENTE e do estabelecimento pelo controle, conservação e boas práticas da própria refrigeração. O serviço depende de fatores externos — energia elétrica, internet, operadora, funcionamento e calibração do sensor — de modo que leituras e alertas podem sofrer atraso, indisponibilidade ou falha. A PRESTADORA não se responsabiliza por perdas de produtos, mercadorias, insumos ou lucros cessantes decorrentes de falha de refrigeração, de equipamentos de terceiros, de infraestrutura do local ou de força maior.

8. Área do cliente e marca branca

Nos planos que oferecem personalização (marca branca), o CLIENTE é o único responsável pela marca, logotipo e informações que exibe aos seus CLIENTES FINAIS, declarando ter os direitos necessários para tanto e isentando a PRESTADORA de reivindicações de terceiros sobre esse conteúdo.

9. Uso aceitável

É proibido:

• Compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.

10. Responsabilidades da PRESTADORA

A PRESTADORA empenha-se em:

• Manter o serviço disponível, ressalvadas manutenções programadas e fatores fora de seu controle;
• Oferecer suporte conforme o plano;
• Tratar os dados conforme a legislação vigente.

A PRESTADORA não responde por falhas de conexão do CLIENTE, por uso indevido ou por danos indiretos.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca e os elementos visuais do Friolab pertencem à PRESTADORA. Os dados inseridos pelo CLIENTE permanecem de sua titularidade.

12. Proteção de dados (LGPD)

Em relação aos dados dos seus CLIENTES FINAIS, o CLIENTE atua como controlador e a PRESTADORA como operadora, tratando-os conforme as instruções do CLIENTE e a Política de Privacidade.

13. Vigência e cancelamento

• O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser cancelado por qualquer das partes;
• Após o cancelamento, o CLIENTE terá um prazo razoável para exportar seus dados;
• Decorrido o período de retenção, os dados poderão ser eliminados em definitivo;
• A PRESTADORA pode rescindir em caso de descumprimento destes Termos ou uso indevido.

14. Reajuste

Os valores podem ser reajustados na periodicidade permitida em lei, com base em índices oficiais ou critérios de mercado, mediante comunicação prévia ao CLIENTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

15. Disposições finais

O uso contínuo do serviço implica concordância com a versão vigente destes Termos. Fica eleito o foro da Comarca de Aracruz/ES para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp (27) 99687-9399.